Chamada pública visa impulsionar desenvolvimento territorial.

Com o objetivo de selecionar entidades para a execução de propostas técnicas que promovam a abordagem territorial e o desenvolvimento rural sustentável dos territórios rurais e da cidadania, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), publicou do Diário Oficial da União (DOU), nessa quinta-feira (31), chamamento público. 

“Num momento preparatório de lançamento de Plano Safra 2012/13, que visa o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, esta chamada dinamiza a ação dos colegiados territoriais, com ações de formação para a gestão e qualificação das políticas públicas”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Rodrigues. Com recursos da ordem de, aproximadamente, R$ 29 milhões, podem participar da chamada instituições parceiras das ações de desenvolvimento da agricultura familiar credenciadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

Os beneficiários são as instâncias colegiadas, agentes de desenvolvimento territorial e empreendimentos da agricultura familiar e agricultores familiares, participantes da dinâmica territorial, apoiada pela SDT/MDA.

A chamada visa apoiar os colegiados territoriais, a implementação e gestão dos planos e dos projetos territoriais, a capacitação e a formação dos agentes de desenvolvimento, além da inclusão produtiva e dinamização econômica – com destaque para os territórios incluídos no Plano Brasil sem Miséria. “Há uma grande expectativa dos colegiados que aguardavam a chamada para viabilizar a reanimação da gestão social dos territórios”, disse o coordenador da Rede de Colegiados, Ubiramar Bispo de Souza.

Na avaliação de Jerônimo Rodrigues, este é um reconhecimento ao trabalho dos Colegiados Territoriais e das Bases de Serviços, que exercem papel estratégico para o acesso dos agricultores ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Eles auxiliam, também, na articulação nos consórcios municipais e nas ações da Rede Brasil Rural”, acrescentou Rodrigues.

A gestão e o monitoramento dos projetos serão feitos numa parceria entre a equipe da SDT e das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário (DFDAs). Segundo Milton dos Santos Rezende, coordenador-geral nacional das delegacias federais do MDA (Condef), a atuação das delegacias no monitoramento será norteada pelo espírito público, pelo compromisso com a melhora na qualidade de vida no Brasil rural e com o zelo com os recursos públicos.

A partir dos resultados verificados no monitoramento, a SDT realizará análise da execução das propostas, com base em indicadores que permitam verificar a pertinência e a qualidade dos serviços realizados. 

Execução orçamentária 
Este chamamento é um dos instrumentos para a execução orçamentária das ações de custeio do programa, apoiando instituições que trabalham com a temática da agricultura familiar – conforme definido pela lei da Agricultura Familiar de nº 11.326 de 24 de julho de 2006 –, seus empreendimentos, colegiados territoriais e organizações que atuam nos territórios.

Confira nos anexos as perguntas mais frequentes e outros documentos relacionados à chamada. Outras informações poderão ser solicitadas pelo e-mail sdt@mda.gov.br, ou pelo telefone 2020-0864. 

Pronat 
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial iniciou, em 2004, a construção da política de desenvolvimento dos territórios rurais por meio do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat). O Pronat apoia, com recursos do Orçamento Geral da União, ações conjuntas entre municípios, territórios, estados, União e instituições sem fins lucrativos, na forma de investimento e/ou custeio, em obras e serviços destinados às comunidades rurais e beneficiários do MDA que estão nos territórios rurais e que contribuam para o desenvolvimento sustentável destes territórios. O Pronat é um instrumento importante para democratizar o acesso e dar transparência à aplicação dos recursos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da SDT. 

Colegiados 
Os Colegiados Territoriais são formados por representantes do Governo Federal e da sociedade civil. O número de integrantes depende do tamanho, do número de municípios e de organizações e da complexidade do território representado. Os colegiados colaboram ativamente na difusão das políticas públicas da agricultura familiar e atuam como multiplicadores da política de desenvolvimento territorial.

Os colegiados são responsáveis, também, por identificar as demandas locais das comunidades; promover a interação entre gestores públicos e conselhos setoriais; contribuir com sugestões para a qualificação e a integração de ações; sistematizar as contribuições para o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e dar ampla divulgação às ações do Territórios da Cidadania e dos Territórios Rurais. 

Bases de Serviços 
Bases de Serviços Técnicos de Comercialização (BSC) são instituições que prestam um ou mais tipos de serviços de apoio aos processos produtivos e comerciais dos empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária. Podem ser ONGs, associações e cooperativas que, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), atuam focadas no recorte territorial ou na escala estadual. 

Veja abaixo os anexos da Chamada Pública: 
ANEXO I – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO 

ANEXO II – MODELO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO 

ANEXO III – MODELO DE CURRÍCULO DO PROPONENTE 

ANEXO IV – PARÂMETROS TÉCNICOS DE ANÁLISE DAS 

PROPOSTAS 

ANEXO V – RELAÇÃO DOS TERRITÓRIOS RURAIS APOIADOS 

PELAS CÉLULAS DE ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO 

ANEXO VI – ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA 

MEMÓRIA DE CÁLCULO 

ANEXO VII – MEMÓRIA DE CÁLCULO – EXEMPLO PREENCHIDO 

RELAÇÃO ENTIDADES CREDENCIADAS CDT_CONDRAF 2012  Fonte: Blog do Paulo José- FETARN